Após um ano da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) – que, a partir de 11 de novembro de 2017, promoveu alterações em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, o principal impacto verificado na Justiça do Trabalho de São Paulo foi a diminuição de novos processos distribuídos. No entanto, segundo o TRT da 2ª Região já há uma retomada progressiva no números de distribuições desses processos, bem como, uma mudança em suas características (aumento de 51% nos processos com valores de até 40 salários minímos).
“Essa diminuição da distribuição foi maior nos primeiros meses após a reforma. Mas, pelos dados estatísticos e pela nossa perspectiva, há uma retomada gradativa da entrada de novos processos, que deverá prosseguir e se estabilizar”, afirmou a presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério.
Enquanto o total de volume de processos que tramitam em rito ordinário apresentou queda, os casos distribuídos em rito sumaríssimo (causas com valor até 40 salários mínimos) aumentaram: de 65,7 mil em 2017 para 99,2 mil em 2018, um crescimento de 51%.
Fonte: AASP