O TRT2 confirmou vínculo empregatício entre Igreja e uma atendente de telemarketing que havia assinado um documento de adesão a voluntariado para trabalhar em um serviço chamado “SOS Madrugada”. De acordo com a 10ª Turma do TRT-2, ficou provado nos autos, com relato de testemunha, que a relação entre as duas partes preenchia todos os...
O TST deferiu a fixação de cláusula de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas com relação aos benefícios concedidos pelas empresas aéreas a seus empregado, reconhecendo às uniões homoafetivas o status de entidade familiar e lembrando que é uma exigência constitucional. A cláusula tem alta relevância...
Cresce cada vez mais o número de decisões judiciais no sentido de reconhecer o ato ilícito em razão de publicações de ofensas na rede social Facebook.
O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que uma vez comprovada a efetiva prestação de serviço, mesmo que o empregador não tenha recolhido o INSS e as contribuições previdenciárias de sua incumbência por disposição legal, o segurado tem direito à averbação do período de serviço trabalhado para fins de concessão de benefício.
A 6ª Turma do TRF4 confirmou que condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a registrar uma especialidade de atividades exercidas por um piloto de avião de Porto Alegre (RS).
O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região.
De acordo com o laudo pericial, a temperatura nos locais de trabalho chegava a 29,2°C, e o limite de tolerância para a atividade, considerada moderada, seria de 26,7ºC.
Humilhado constantemente pelos superiores quando não alcançava as metas estabelecidas pela empresa, um ex-consultor de vendas receberá indenização por dano moral.
The availability of a trial by jury in American jurisdictions varies. Because the United States legal system separated from that of the English at the time of the American...
O escritório possui uma estrutura sólida, construída com base nos mais elevados padrões éticos e morais adotando condutas inovadoras na identificação e solução dos problemas apresentados por nossos clientes.
