19/02/202019/02/2020

O TRT2 confirmou vínculo empregatício entre Igreja e uma atendente de telemarketing que havia assinado um documento de adesão a voluntariado para trabalhar em um serviço chamado “SOS Madrugada”. De acordo com a 10ª Turma do TRT-2, ficou provado nos autos, com relato de testemunha, que a relação entre as duas partes preenchia todos os…

10/02/202010/02/2020

O TST deferiu a fixação de cláusula de acordo coletivo que reconhece a paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas com relação aos benefícios concedidos pelas empresas aéreas a seus empregado, reconhecendo às uniões homoafetivas o status de entidade familiar e lembrando que é uma exigência constitucional. A cláusula tem alta relevância…

03/12/201910/02/2020

Cresce cada vez mais o número de decisões judiciais no sentido de reconhecer o ato ilícito em razão de publicações de ofensas na rede social Facebook.

20/11/201910/02/2020
2Sem comentárioDe Em Direito Civil

Muitas pessoas passam por esse tipo de problema e, em alguns casos, acabam tendo que se mudar por não conhecerem os caminhos que podem ser adotados antes de tomar essa medida drástica.

20/11/201910/02/2020

O STF manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reduziu multa de ICMS de 400% para 20%, o entendimento é que a obrigação tributária não pode ter caráter confiscatório.

03/11/201910/02/2020

Postagens ofenderam honra da autora. Por publicar ofensas na rede social Facebook, uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais para a atual companheira de seu ex-namorado. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou o valor em R$ 3 mil. De acordo...

09/10/201910/02/2020

O relator, desembargador federal João Luiz de Sousa da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que uma vez comprovada a efetiva prestação de serviço, mesmo que o empregador não tenha recolhido o INSS e as contribuições previdenciárias de sua incumbência por disposição legal, o segurado tem direito à averbação do período de serviço trabalhado para fins de concessão de benefício.

23/09/201910/02/2020
0Sem comentárioDe Em Direito Civil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil.

17/09/201910/02/2020

A 6ª Turma do TRF4 confirmou que condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a registrar uma especialidade de atividades exercidas por um piloto de avião de Porto Alegre (RS).

09/09/201910/02/2020

O equipamento de proteção individual (EPI) considerado eficaz não é apto a afastar a especialidade pelo risco da exposição a tensões superiores a 250 volts. Esse foi o entendimento da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região.

26/08/201910/02/2020
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O estado de São Paulo passou a emitir o novo modelo de carteira de identidade. Entre as mudanças no novo RG estão a dimensão reduzida e novos dispositivos que aumentarão a segurança contra falsificação.

20/08/201910/02/2020
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Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego – onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação –, o contrato entre a empresa e a pessoa jurídica do prestador do serviço não terá importância: o vínculo de emprego será reconhecido na Justiça, se o trabalhador demandar. Esse é, em suma, o entendimento da 4ª Turma do...

12/08/201910/02/2020
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Embora seja uma exceção, é possível solicitar a mudança de seu nome desde que se tenha um motivo relevante. Como exemplos podemos citar a alteração do nome propriamente dito, a inclusão de sobrenomes a fim de garantir a manutenção dos apelidos de família, etc. É importante apenas destacar que a mudança de nome, em nenhuma...

05/08/201910/02/2020
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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um homem e sua família a pagarem aluguel ao irmão deste por utilizar, exclusivamente, bem imóvel herdado após a morte dos pais deles. Os réus deverão arcar com aluguel estimado em R$ 5,5 mil, na proporção de 1/5 (R$ 1,1 mil). Em sua decisão,...

29/07/201910/02/2020
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Nos dias atuais, diversas são as técnicas cientificamente aprovadas e recomendadas para aqueles casais que pretendem procriar utilizando-se da evolução da biotecnologia. Quais as consequências jurídicas para um casal que concebe embriões durante o período de união e concorda em congelá-los para utilização futura ou ainda, pelo procedimento da maternidade de substituição e depois veem...

23/07/201910/02/2020
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No início de julho de 2018, o Ministério Público Federal apresentou seu parecer nos autos do Embargos de divergência em Recurso Especial 1.163.020, que deverá ser julgado este ano (2019) pelo STJ Superior Tribunal de Justiça pelo sistema de Recursos Repetitivos. O parecer trata da ILEGALIDADE da inclusão dos valores referentes à Tarifa de Uso...

15/07/201910/02/2020
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Os canudos de plástico estão proibidos em hotéis, restaurantes, bares, padarias, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer tipo, entre outros estabelecimentos comerciais do estado de São Paulo. A determinação foi publicada neste sábado (13) no Diário Oficial do Estado. Quem descumprir a lei será multado e o valor, que pode variar...

01/07/201910/02/2020
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Data: 28/06/2019 O período de auxílio-doença pode ser contado como tempo especial nas aposentadorias do INSS, nos casos em que o trabalhador desempenhava atividade com risco de prejuízo à saúde (exposição a agentes insalubres) quando ocorreu o afastamento, decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (26) a Primeira Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça).Na decisão, os...

14/05/201910/02/2020
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É possível a imissão na posse do imóvel nos casos em que o comprador possui contrato de compra e venda, mas não efetuou o registro do documento no cartório imobiliário.              Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de o comprador ajuizar a ação de imissão na...

07/05/201910/02/2020
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O valor arrecado referente ao ISS (Imposto sobre Serviços), não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e não pode incluído na base de cálculo do PIS e Cofins. Essa decisão foi tomada pela juíza Cristiane Conde Chmatalik, da 6ª Vara Federal Cível de Vitória (ES), concedida em um Mandado de Segurança que determinou o afastamento...

29/04/201910/02/2020
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (25/04/2019), que quem compra insumos, matéria prima e ou material para embalagem isentos de tributação da Zona Franca de Manaus possui o direito ao crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desta forma, o Plenário definiu a seguinte tese: " Há direito ao creditamento do IPI...

22/04/201910/02/2020
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a debater no dia (10/04), quanto a interpretação da Súmula 343 do STF, que restringe em que casos a Fazenda Nacional e ou Contribuinte podem ajuizar ação rescisória destinada a reverter derrotas judiciais quando há mudanças na jurisprudência. A definição é muito importante pois determina quando as Partes...

15/04/201910/02/2020
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Nesta última quarta-feira (10/04), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser “excluído” do cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) Por votação unanimê, a 1ª Seção da Corte finalizou o julgamento de 3 recursos, entendo que a contribuição não incide sobre...

08/04/201910/02/2020
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Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que o comprador de imóvel não precisa ser informado sobre o pagamento dos serviços de corretagem antes da data da celebração do contrato. Apenas não pode haver alteração no preço total, ou seja, não pode a construtora incluir o valor...

01/04/201910/02/2020
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Se o trabalho extra for habitual, o intervalo intrajornada (refeição e descanso) passa a ser de 1h no mínimo. A Sexta Turma condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar a uma bancária da agência de Santana do Livramento (RS) 60 minutos de intervalo como extras. Na reclamação trabalhista, ela afirmou que havia trabalhado mais...

25/03/201925/03/2019
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Crianças e adolescentes (de 0 a 16 anos) que pretenderem viajar para fora da Comarca onde moram, sem os pais, deverão solicitar uma Autorização Judicial junto ao Fórum mais próximo de sua residência. Antes, a determinação atingia somente os menores de 12 anos. A autorização não será exigida se: 1) a viagem acontecer dentro da...

18/03/201918/03/2019
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma drogaria, de Santos (SP), a pagar adicional de insalubridade a uma balconista que aplicava injeções nos clientes. A Turma, em sua decisão, segue o entendimento reiterado do TST de que a atividade, desempenhada de forma rotineira, se enquadra como insalubre em grau médio. Na reclamação...

11/03/201911/03/2019
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo para que o consumidor possa ingressar com a ação judicial requerendo a devolução de valores pagos pelos serviços de telefonia em razão de serviços não contratados. O entendimento da Corte é que tais cobranças devem seguir a norma geral prevista no...

25/02/201925/02/2019
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza indenizatória e por isso não deve entrar na base de cálculo da pensão alimentícia, já que não compõe a remuneração habitual do trabalhador. O caso analisado visava à reforma de acórdão do Tribunal...

18/02/201918/02/2019
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averbação da alteração contratual que registrou a cessão de suas cotas. Em sede recursal (recurso especial), o...

11/02/201911/02/2019
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Com base em um julgado do Supremo Tribunal Federal (STF), a 4ª Câmara Civil do TJSC, em matéria sob a relatoria do desembargador Joel Dias Figueira Júnior, decidiu nesta semana que uma criança terá em seu registro os nomes da mãe, do pai socioafetivo e do pai biológico. Diante da negativa da mãe em submeter...

04/02/201904/02/2019
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Ao ter alta médica do INSS, depois de receber auxílio-doença por dois meses, o trabalhador foi surpreendido pela recusa da empresa em aceitá-lo de volta às atividades. A situação o deixou sem ter como se sustentar por meses: de um lado, não tinha mais o benefício da Previdência Social, que o considerava apto ao trabalho...

28/01/201928/01/2019
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Desde o último dia 15.01.19, trabalhadores autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos, pois passou a ser OBRIGATÓRIO o preenchimento do novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) junto a Receita Federal. A medida faz parte do cronograma de ampliação do e-Social, ferramenta que unifica as prestações...

21/01/201910/02/2020

O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou na sexta-feira (18) o Ministério da Economia.

14/01/201914/01/2019
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A 7ª Vara Cível Central da Capital, diante de ação promovida por autor que alegou não mais poder arcar com as prestações firmadas em contrato de compra e venda de imóvel, decidiu pela rescisão contratual, devolução de 75% do valor já pago à construtora, bem como determinou que a empresa se abstenha de cobranças de...

18/12/201818/12/2018
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Prezados clientes e amigos, informamos que estaremos em recesso entre os dias 24.12.18 a 09.01.19.

10/12/201810/12/2018
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A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve na íntegra a sentença que determinou a reintegração de um empregado dispensado sem justa causa durante afastamento previdenciário concedido no curso do aviso prévio. Além de manter o empregado em seu quadro funcional até cessar o auxílio-doença, a empresa também...

03/12/201803/12/2018
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Cresce cada vez mais o número de decisões judiciais no sentido de reconhecer o ato ilícito em razão de publicações de ofensas na rede social Facebook.Uma mulher foi condenada a pagar indenização por danos morais para a atual companheira de seu ex-namorado. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...

19/11/201819/11/2018
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Após um ano da entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) – que, a partir de 11 de novembro de 2017, promoveu alterações em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) –, o principal impacto verificado na Justiça do Trabalho de São Paulo foi a diminuição de novos processos distribuídos....

12/11/201812/11/2018
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Muitas pessoas passam por esse tipo de problema e, em alguns casos, acabam tendo que se mudar por não conhecerem os caminhos que podem ser adotados antes de tomar essa medida drástica. São diversas as formas de solução para estes casos, desde uma simples conversa, passando pelas reclamações junto a Prefeitura da localidade do imóvel,...

06/11/201806/11/2018
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A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena dois moradores que ofenderam a honra de administradores de condomínio ao enviar mensagens acusatórias em grupo no aplicativo Whatsapp. O valor da indenização por danos morais foi definido em R$ 15 mil. Consta nos autos que os...

29/10/201829/10/2018
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Um adolescente que trabalhou como atendente numa rede de fast-food conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade durante todo o período contratual. A perícia constatou que o jovem fazia manutenção de limpeza, duas vezes por semana, em banheiro frequentado por 600 pessoas por dia, em média. Ele não usava...

22/10/201822/10/2018
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Passageira será indenizada em R$ 15 mil por extravio de bagagem em voo internacional   Uma mulher que viajava de Florianópolis para Dublin e teve a bagagem extraviada será indenizada por uma companhia aérea. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito Civil, que acolheu parcialmente o recurso interposto pela ré e reduziu a indenização...

15/10/201815/10/2018
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Consultar um advogado antes da celebração de um negócio (compra de um imóvel, abertura de uma empresa, planejamento sucessório, etc) ou mesmo na gestão de sua empresa (publicidade permitida, gerenciamento de passivo e novas modalidades de contratação em razão das alterações na legislação trabalhista) lhe trará mais segurança e poderá evitar gastos futuros.

20/02/201820/02/2018
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Trabalhadores que tenham exercido suas atividades, por algum período, expostos a condições INSALUBRES (exemplos: exposto a ruídos excessivos; graxa; óleo; em contato com pacientes dentro de hospitais; frio excessivo; umidade excessiva; contato com carvão, etc) ou PERIGOSAS (manuseio de arma de arma de fogo; manuseio de combustíveis; contato com explosivos, etc), podem se APOSENTAR por...

20/02/201820/02/2018
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Acidente de trânsito em que veículo ultrapassa o semáforo com a luz vermelha vindo a colidir com o ciclista que atravessava a avenida na faixa de pedestres. O juiz reconheceu a culpa do motorista do veículo pelo fato de ter ultrapassado o "farol vermelho" e condenou-o ao pagamento das seguintes indenizações: 1) Dano moral em...

20/02/201820/02/2018
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Trabalhador já aposentado que tenha exercido suas funções por algum período, expostos a condições INSALUBRES (exemplos: exposto a ruídos excessivos; graxa; óleo; em contato com pacientes dentro de hospitais; frio excessivo; umidade excessiva; contato com carvão, etc) ou PERIGOSAS (manuseio de arma de arma de fogo; manuseio de combustíveis; contato com explosivos, etc), podem pedir a...

02/10/201720/11/2019

De acordo com o laudo pericial, a temperatura nos locais de trabalho chegava a 29,2°C, e o limite de tolerância para a atividade, considerada moderada, seria de 26,7ºC.

09/12/201620/11/2019

Duas operadoras de viagens foram condenadas a pagar indenização por danos morais arbitrada em R$ 10 mil em favor de dois clientes

09/12/201620/11/2019
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O ataque ocorreu durante um evento de jogos escolares, que foi realizado em um Ginásio de Esportes. A decisão é da 1ª Vara de Santa Maria de Jetibá.