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Author: Roberto Bonilha (Roberto Bonilha)

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Aquisição de insumos e matéria-prima isentos de Tributação da Zona Franca dá direito a Crédito de IPI.

29/04/201910/02/2020by Roberto BonilhaIn Informativos
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STJ ANALISA EM QUAIS SITUAÇÕES A FAZENDA NACIONAL OU OS CONTRIBUINTES PODEM REVERTER DERROTAS JUDICIAIS

22/04/201910/02/2020by Roberto BonilhaIn Informativos
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STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB; Entendimento segue a tese analisada pelo STF, de que valores destinados ao ICMS não são patrimônio da empresa.

15/04/201910/02/2020by Roberto BonilhaIn Informativos
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STJ SURPREENDE COM DECISÃO QUE AFIRMA PODER O COMPRADOR SER INFORMADO SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE CORRETAGEM NO DIA DA ASSINATURA DO CONTRATO

08/04/201910/02/2020by Roberto BonilhaIn Informativos
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HABITUALIDADE DE HORAS EXTRAS EM JORNADA DE 6H INFLUENCIA A DURAÇÃO DO INTERVALO

01/04/201910/02/2020by Roberto BonilhaIn Informativos
Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%
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Seguro-desemprego é reajustado em 3,43%

O empregado demitido sem justa causa terá o seguro-desemprego corrigido em 3,43%, correspondente à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado, informou na sexta-feira (18) o Ministério da Economia.

21/01/201910/02/2020by Roberto BonilhaIn Artigos, Informativos
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