Post EXPECTATIVA 2019 – REDUÇÃO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA – STJ DEVE DEFINIR SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO TUST/TUSD
Post STJ exclui ICMS da base de cálculo da CPRB; Entendimento segue a tese analisada pelo STF, de que valores destinados ao ICMS não são patrimônio da empresa.
